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PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais

O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (ou PPRA) não é um documento, mas um programa de ação contínua que deve ser revisado e renovado a cada ano.

O objetivo é estabelecer uma metodologia que garanta a preservação da saúde e a integridade das pessoas em relação aos riscos ambientais nos locais de trabalho.

Riscos ambientais: são os agentes físicos, químicos e biológicos.

  • Físicos como ruído, temperatura e vibração.
  • Químicos, como a famosa poeira, ou sílica, vapores e fumaça.
  • Biológicos, como fungos, bactérias e protozoários.

A legislação trabalhista obriga todas as empresas públicas e privadas a elaborarem e implementarem um programa de segurança do trabalho, além de manterem um documento-base de registro das ações que o documento irá apresentar.

As ações do PPRA incluem:

  • levantamento dos riscos;
  • planejamento anual, incluindo o estabelecimento de metas e prioridades;
  • cronogramas de ações;
  • estratégia e metodologia;
  • forma do registro, manutenção e divulgação dos dados;
  • periodicidade e forma de avaliação do desenvolvimento do programa.

Obrigatoriedade do programa

O documento foi originalmente vigorado pela Norma Regulamentadora NR 9, Portaria 3214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego.

Segundo o item 9.4.1 – [Responsabilidades] do empregador, podemos notar:

  1. estabelecer, implementar e assegurar o cumprimento do programa como atividade permanente da empresa ou instituição.

9.4.2 Dos trabalhadores:

  1. colaborar e participar na implantação e execução do PPRA;
  2. seguir as orientações recebidas nos treinamentos oferecidos dentro do PPRA;

III. informar ao seu superior hierárquico direto ocorrências que, a seu julgamento, possam implicar riscos à saúde dos trabalhadores.

Qual a importância do PPRA?

Além do PPRA possuir uma obrigatoriedade legal e, como o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), buscar melhorar a produtividade e as condições de trabalho do colaborador. a implantação do PPRA também previne futuros ações judiciais cíveis, trabalhistas e previdenciários, assim como evita o surgimento de doenças ocupacionais e acidentes de trabalho.

PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais

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